Canídeos |
- Validade das licenças até completar o ano da licença.
- É obrigatório tirar a licença para cães com chip até 1 mês após a colocação do chip.
- O registo é obrigatório para todos os cães e gatos com 6 meses de idade.
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Licença para cães de caça:
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Boletim de vacinas do cão actualizado, BI, n.º de Contribuinte, carta de caçador do dono do cão e identificação electrónica (chip).
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Licença para cães com fins económicos:
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Boletim de vacinas do cão actualizado, BI, n.º Contribuinte do dono do cão.
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Licença para cães de companhia:
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Boletim de vacinas do cão actualizado, BI, n.º Contribuinte do dono do cão.
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Licença para cães potencialmente perigosos:
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Boletim de vacinas do cão actualizado, BI, n.º Contribuinte do dono do cão que tem que ser maior de idade, identificação electrónica, seguro do cão e registo criminal do dono, Comprovativo de aprovação em formação para a detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos.
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Licença para cães perigosos:
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Boletim de vacinas do cão actualizado, BI, n.º Contribuinte do dono do cão que tem que ser maior de idade, identificação electrónica, seguro do cão e registo criminal do dono.
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Registo de gatos:
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Boletim de vacinas do gato, BI e nº Contribuinte do dono.
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